Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: JOSE PESSINALI LELES PROCURADOR: ADENIL LELES
EXECUTADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogados do(a)
EXEQUENTE: BARBARA VARGAS ZAMBRANA - ES24913, HUGO PIMENTEL DA CUNHA BICHARA - MG173052, IGOR CORDEIRO ROCHA - MG168934, Advogados do(a)
EXECUTADO: MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832, NOELTON TOLEDO - DF36654 DESPACHO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5001356-70.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada, observando-se as hipóteses dos incisos I ao IV, do §2º, do artigo 513, do CPC, para: 1) No prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor cobrado em cumprimento de sentença, sendo cientificada que, o não pagamento no prazo de Lei, acarretará o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também, de honorários advocatícios em 10% (dez por cento), a teor do que preceitua o §1º, do art. 523, do CPC; 2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, estabeleço multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em 10% (dez por cento), tudo em conformidade com o §1º do art. 523, do CPC; 3) Transcorrido o prazo previsto no artigo 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 e seu §1º do CPC); 4) Decorrido o prazo de impugnação e persistindo a ausência de comprovação de pagamento, CERTIFIQUE-SE e intime-se a parte requerente do cumprimento de sentença para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito for para prosseguimento do feito. Diligencie-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito SENDO O CASO, CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE OFÍCIO / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. ANEXO(S) CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24012417444858500000035333436 Doc. 01 - Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24012417444878200000035334206 Doc. 02 - Procuração Pública Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24012417444897400000035334210 Doc. 03 - Declaração Hipossuficiência Documento de comprovação 24012417444946300000035334214 Doc. 04 - Documento de identificação Documento de Identificação 24012417444963800000035334217 Doc. 05 - Documento de identificação - Adenil Documento de Identificação 24012417444982100000035334218 Doc. 06 - Comprovante de residência Documento de comprovação 24012417444998800000035334224 Doc. 07 - Comprovante de renda - Extrato dos últimos três meses do benefício do Autor Documento de comprovação 24012417445015500000035334225 Doc. 08 - Carta de Concessão do Benefício do Autor Documento de comprovação 24012417445032300000035334226 Doc. 09 - Histórico de Pagamento do Benefício de Aposentadoria do Autor Documento de comprovação 24012417445050900000035334228 Doc. 10 - Tela pesquisa TJES - processos em nome da Requerida Documento de comprovação 24012417445068900000035334229 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24020218375526600000035526185 Despacho Despacho 24082718100741900000046347617 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082718100741900000046347617 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24082815533152600000047123139 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24082718100741900000046347617 Certidão Certidão 24082815590663000000047127366 Petição (outras) Petição (outras) 24090615215548900000047718723 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24092315332395500000048663466 confederação bras dos trab Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092315332410300000048663471 Despacho Despacho 24110114021438200000051083434 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24110114021438200000051083434 Contestação Contestação 24110712392536500000051385595 CONTESTACAO CBPA X JOSE PESSINALI LELES Documento de comprovação 24110712392545600000051385598 1 - Procuracao - CBPA _Atualizada Documento de comprovação 24110712392567500000051385600 ATA DE ELEICAO CBPA Documento de comprovação 24110712392589300000051385601 DOCUMENTOS DE REPRESENTACAO Documento de comprovação 24110712392621400000051385603 SUBSTABELECIMENTO REBECCA Documento de comprovação 24110712392645000000051386256 SUBSTABELECIMENTO CBPA - NOELTON TOLEDO Documento de comprovação 24110712392661400000051386261 Petição (outras) Petição (outras) 24110713183930800000051391178 Substabelecimento Igor para Hugo Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24110713183944200000051391186 Petição (outras) Petição (outras) 24110713203244800000051391200 Réplica Réplica 24110713301796100000051393067 Petição (outras) Petição (outras) 24110714471167900000051406274 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24111115545094800000051591292 Ata de Audiência - 5001356-70.2024 Termo de Audiência com Ato Judicial 24111117004542300000051498569 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 24111117004873400000051498566 Sentença Sentença 26031718153082700000085436643 Sentença Sentença 26031718153082700000085436643 Decurso de prazo Decurso de prazo 26041600112923500000087447759 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26041615195655700000087505424 Planilha de Cálculos - José Pessinali Documento de comprovação 26041615195680100000087505428 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26042915074275900000088284126 Nome: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Endereço: SBS Quadra 2, s/n, Lote 15, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-120
07/05/2026, 00:00