Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000290-19.2025.8.08.0045 - TJES | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.693,48

Órgão julgador

São Domingos do Norte - Vara Única

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única - Sao Domingos do Norte

Partes do Processo

F A SALES - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALERIO

Terceiro

P. M. VIVA

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VALERIO

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VALERIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELE CAMPOS RODRIGUES

OAB/ES 30319·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ALVES SALES

CPF·Representa: Autor

KEILA TOFANO SOARES

OAB/ES 17706·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

F A SALES - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALERIO

Terceiro

P. M. VIVA

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VALERIO

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VALERIO

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:21

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:01

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VALERIO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2026, 01:57

Juntada de certidão

18/04/2026, 01:57

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 17:45

Juntada de certidão

02/04/2026, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 15:13

Juntada de certidão

26/03/2026, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:07

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:21

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:01

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VALERIO em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão - Mandado

•18/12/2025, 13:33

Decisão

•02/09/2025, 15:57

30/04/2026, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2026, 01:57

Juntada de certidão

18/04/2026, 01:57

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 17:45

Juntada de certidão

02/04/2026, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 15:13

Juntada de certidão

26/03/2026, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: F A SALES - ME REPRESENTANTE: FABRICIO ALVES SALES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VALERIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VALERIO, FUNDO MUNICIPAL DE E Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única ES 080 Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Des José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 PROCESSO Nº 5000290-19.2025.8.08.0045 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: F A SALES - ME REPRESENTANTE: FABRICIO ALVES SALES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VALERIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VALERIO, FUNDO MUNICIPAL DE E Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única ES 080 Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Des José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 PROCESSO Nº 5000290-19.2025.8.08.0045 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 12:07

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 12:04

Expedição de Mandado - Intimação.

18/03/2026, 11:58

Expedição de Mandado - Intimação.

18/03/2026, 11:58

Expedição de Mandado - Intimação.

18/03/2026, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/02/2026, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de réplica

19/11/2025, 10:38

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de contestação

09/10/2025, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 02:24

Juntada de certidão

23/09/2025, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 01:31

Juntada de certidão

23/09/2025, 01:31

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 00:42

Expedição de Intimação Diário.

18/09/2025, 12:13

Juntada de certidão

18/09/2025, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2025, 01:00

Juntada de Mandado - Citação

11/09/2025, 15:33

Expedição de Mandado - Citação.

11/09/2025, 15:27

Expedição de Mandado - Citação.

11/09/2025, 15:27

Expedição de Mandado - Citação.

11/09/2025, 15:27

Juntada de certidão

11/09/2025, 14:23

Concedida em parte a tutela provisória

02/09/2025, 15:57

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

10/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de aditamento à inicial

10/04/2025, 15:06

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:49

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 18:04

Decisão

•02/09/2025, 15:57

Despacho - Mandado

•15/07/2025, 20:03