Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048034-73.2025.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048034-73.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:11

Processo Reativado

14/04/2026, 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/04/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 16:02

Transitado em Julgado em 07/04/2026 para ELIZANGELA VENANCIO PIRES - CPF: 095.577.297-40 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

10/04/2026, 16:01

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de ELIZANGELA VENANCIO PIRES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:44

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:09

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELIZANGELA VENANCIO PIRES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5048034-73.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

18/03/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 19:03

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2026, 14:47

Sentença

•17/03/2026, 19:03

—

Partes do Processo(7)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Reativado

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/04/2026 para ELIZANGELA VENANCIO PIRES - CPF: 095.577.297-40 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ELIZANGELA VENANCIO PIRES em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Sentença em 20/03/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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