Execução Fiscal 0000202-58.2008.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2008

Valor da Causa

R$ 206.425,00

Órgão julgador

Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

LUIZ FERNANDO MATTEDE TOMAZI

Terceiro

ACADIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 8793·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO TARDIN

OAB/ES 10343·CPF·Representa: Réu

VIVIANA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/ES 24862·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

LUIZ FERNANDO MATTEDE TOMAZI

Terceiro

ACADIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MARIA FERNANDA LIBARDI TOMAZI

Terceiro

LUIZ FERNANDO MATTEDE TOMAZI

Reu

ACADIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

Reu

MARIA FERNANDA LIBARDI TOMAZI

Reu

JAIR DE MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUZIA MATTEDE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HIDIRLENE DUSZEIKO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 10:02

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de LUZIA MATTEDE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de ACADIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MATTEDE TOMAZI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de JAIR DE MORAES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:44

Juntada de certidão

15/04/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:05

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: ACADIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, LUIZ FERNANDO MATTEDE TOMAZI Advogado do(a) INTERESSADO: RICARDO BARROS BRUM - ES8793 Advogado ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0000202-58.2008.8.08.0014 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 14:35

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 15:59

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 10:02

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de LUZIA MATTEDE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de ACADIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MATTEDE TOMAZI em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 13:01

Decisão

•09/03/2026, 15:59

16/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de JAIR DE MORAES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:44

Juntada de certidão

15/04/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:05

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: ACADIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, LUIZ FERNANDO MATTEDE TOMAZI Advogado do(a) INTERESSADO: RICARDO BARROS BRUM - ES8793 Advogado ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0000202-58.2008.8.08.0014 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 14:35

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 15:59

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 10:06

Expedição de Intimação eletrônica.

06/11/2025, 16:40

Expedição de Intimação eletrônica.

06/11/2025, 16:40

Expedição de Intimação eletrônica.

06/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:40

Juntada de Ofício

30/09/2025, 14:18

Juntada de Certidão

27/09/2025, 04:54

Decorrido prazo de ACADIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 04:54

Decorrido prazo de LUZIA MATTEDE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 04:54

Decorrido prazo de JAIR DE MORAES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 04:54

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MATTEDE TOMAZI em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 04:54

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

09/09/2025, 04:19

Publicado Intimação - Diário em 05/09/2025.

09/09/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

07/09/2025, 01:05

Publicado Intimação - Diário em 05/09/2025.

07/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

06/09/2025, 02:26

Publicado Intimação - Diário em 05/09/2025.

06/09/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 03:19

Publicado Intimação - Diário em 05/09/2025.

05/09/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 14:46

Expedição de Intimação eletrônica.

03/09/2025, 10:36

Expedição de Intimação eletrônica.

03/09/2025, 10:36

Expedição de Intimação eletrônica.

03/09/2025, 10:36

Expedição de Intimação eletrônica.

03/09/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 10:36

Juntada de Informações

03/09/2025, 10:28

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 10:23

Juntada de Carta de Arrematação

01/09/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:07

Juntada de

21/03/2025, 13:23

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MATTEDE TOMAZI em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de ACADIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de JAIR DE MORAES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de LUZIA MATTEDE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 16:31

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.

21/02/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

21/02/2025, 11:10

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.

20/02/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

20/02/2025, 15:34

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.

19/02/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

19/02/2025, 16:47

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.

19/02/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

19/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 16:30

Expedição de Intimação eletrônica.

12/02/2025, 18:02

Expedição de Intimação eletrônica.

12/02/2025, 18:02

Expedição de Intimação eletrônica.

12/02/2025, 18:02

Expedição de Intimação eletrônica.

12/02/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 19:13

Juntada de certidão

25/01/2025, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de LUZIA MATTEDE em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 10:25

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MATTEDE TOMAZI em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 10:25

Decorrido prazo de JAIR DE MORAES em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:17

Expedição de mandado.

08/11/2024, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 16:24

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:35

Apensado ao processo 0000184-37.2008.8.08.0014

17/10/2024, 12:58

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 15:47

Apensado ao processo 0000177-45.2008.8.08.0014

19/06/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 09:28

Apensado ao processo 0000179-15.2008.8.08.0014

13/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:50

Processo Inspecionado

10/06/2024, 17:50

Conclusos para decisão

05/06/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 09:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/05/2024, 16:58

Processo Inspecionado

27/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de habilitações

10/11/2023, 12:12

Decorrido prazo de ACADIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 28/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:30

Decorrido prazo de LUZIA MATTEDE em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de JAIR DE MORAES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MATTEDE TOMAZI em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2023, 16:38

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:43

Expedição de intimação eletrônica.

11/07/2023, 15:43

Expedição de intimação eletrônica.

11/07/2023, 15:43

Expedição de intimação eletrônica.

11/07/2023, 15:43

Expedição de intimação eletrônica.

11/07/2023, 15:43

Expedição de intimação eletrônica.

11/07/2023, 15:43

Despacho

•01/09/2025, 13:27

Decisão

•07/11/2024, 16:24

Decisão

•04/11/2024, 13:09

Decisão

•03/10/2024, 15:47

Decisão

•10/06/2024, 17:50

Decisão

•27/05/2024, 16:58