Execução Fiscal 0003072-90.2005.8.08.0011 - TJES

Execução Fiscal 0003072-90.2005.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM APELADO: CONSTRUTORA TERPAV LTDA RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0003072-90.2005.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/09/2025, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/09/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERPAV LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:37

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2025, 12:21

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.

12/05/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

12/05/2025, 04:27

Expedição de Intimação - Diário.

07/05/2025, 15:01

Processo Inspecionado

04/02/2025, 14:02

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERPAV LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:28

Publicado Edital - Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 01:11

Documentos

Despacho

•04/02/2025, 14:02

Sentença

•07/05/2024, 14:02

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERPAV LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Expedição de Intimação - Diário.

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERPAV LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

Publicado Edital - Intimação em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

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