Apelação Cível 5013315-07.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 53.525,25

Órgão julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

CLARO SA

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·CPF·Representa: Réu

DAIANA COSTA CRUZ

OAB/MG 144652·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

CLARO SA

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/05/2026 para CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (APELADO), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE).

14/05/2026, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

03/03/2026, 14:21

Juntada de certidão - julgamento

26/02/2026, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 11:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 19:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 15:39

Pedido de inclusão em pauta

27/11/2025, 15:38

Todas as movimentações(52)

Transitado em Julgado em 08/05/2026 para CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (APELADO), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE).

14/05/2026, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•18/03/2026, 13:37

Acórdão

•03/03/2026, 14:21

Publicado Intimação eletrônica em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

03/03/2026, 14:21

Juntada de certidão - julgamento

26/02/2026, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 11:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 19:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 15:39

Pedido de inclusão em pauta

27/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de certidão - juntada

28/08/2025, 17:29

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ

15/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

15/08/2025, 15:02

Recebidos os autos

15/08/2025, 15:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/08/2025, 15:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

15/08/2025, 15:00

Recebidos os autos

15/08/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/08/2025, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 12:59

Juntada de Certidão

16/12/2024, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 13:19

Suscitado Conflito de Competência

09/12/2024, 09:39

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

04/12/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

04/12/2024, 15:53

Recebidos os autos

04/12/2024, 15:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/12/2024, 15:50

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

04/12/2024, 15:50

Recebidos os autos

04/12/2024, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/11/2024, 18:11

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2024, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2024, 16:48

Determinação de redistribuição por prevenção

13/11/2024, 16:48

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ

22/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

22/08/2024, 13:54

Recebidos os autos

22/08/2024, 13:54

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/07/2024, 17:44

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2024, 17:44

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 17:44

Relatório

•27/11/2025, 15:38

Certidão - Juntada diversas

•08/08/2025, 17:27

Certidão - Juntada

•22/04/2025, 14:00

Decisão

•09/12/2024, 09:39

Decisão

•13/11/2024, 16:48

Sentença

•28/02/2023, 13:12

Sentença

•27/09/2022, 15:33

Documento de comprovação

•25/04/2022, 12:23

Documento de comprovação

•25/04/2022, 12:23