Procedimento do Juizado Especial Cível 5036823-40.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FABRICIO DE ALMEIDA SILVA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) REQUERENTE: JAMILLE CUNHA FREITAS - BA59544, SARA DANTAS VASCONCELOS - BA72292 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação. Tendo em vista o pedido inserto na petição de ID 91205605, juntar aos autos o contrato de honorários firmado, para respectiva expedição. VITÓRIA-ES, 4 de maio de 2026. MARA SALAZAR BOGHI Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574351 PROCESSO Nº 5036823-40.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/05/2026, 13:52

Transitado em Julgado em 25/02/2026 para FABRICIO DE ALMEIDA SILVA - CPF: 031.067.347-01 (REQUERENTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REQUERIDO).

15/04/2026, 13:28

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:50

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA SILVA em 04/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:50

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:50

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA SILVA em 24/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

03/03/2026, 03:03

Publicado Sentença em 21/01/2026.

03/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

03/03/2026, 03:03

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

03/03/2026, 03:03

Juntada de Certidão

26/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de liberação de alvará

24/02/2026, 16:37

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FABRICIO DE ALMEIDA SILVA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) REQUERENTE: JAMILLE CUNHA FREITAS - BA59544, SARA DANTAS VASCONCELOS - BA72292 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação. Tendo em vista o pedido inserto na petição de ID 91205605, juntar aos autos o contrato de honorários firmado, para respectiva expedição. VITÓRIA-ES, 4 de maio de 2026. MARA SALAZAR BOGHI Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574351 PROCESSO Nº 5036823-40.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/05/2026, 13:52

Transitado em Julgado em 25/02/2026 para FABRICIO DE ALMEIDA SILVA - CPF: 031.067.347-01 (REQUERENTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REQUERIDO).

15/04/2026, 13:28

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:50

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA SILVA em 04/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:50

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:50

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA SILVA em 24/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

03/03/2026, 03:03

Publicado Sentença em 21/01/2026.

03/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

03/03/2026, 03:03

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

03/03/2026, 03:03

Juntada de Certidão

26/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de liberação de alvará

24/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FABRICIO DE ALMEIDA SILVA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) REQUERENTE: JAMILLE CUNHA FREITAS - BA59544, SARA DANTAS VASCONCELOS - BA72292 Advogado do(a) REQUER Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574041 PROCESSO Nº 5036823-40.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/02/2026, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FABRICIO DE ALMEIDA SILVA (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- REQUERID ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574041 PROCESSO Nº 5036823-40.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/01/2026, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:01

Expedição de Intimação Diário.

12/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2025, 16:47

Julgado procedente em parte do pedido de FABRICIO DE ALMEIDA SILVA - CPF: 031.067.347-01 (REQUERENTE).

12/12/2025, 18:15

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

12/12/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 13:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.

04/12/2025, 12:57

Expedição de Termo de Audiência.

04/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de réplica

03/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de contestação

01/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 00:17

Publicado Intimação - Diário em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:17

Expedição de Citação eletrônica.

10/10/2025, 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:56

Distribuído por sorteio

16/09/2025, 15:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.

16/09/2025, 15:09

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 16:29

Sentença

•12/12/2025, 18:15

Sentença

•12/12/2025, 18:15

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