Tutela Antecipada Antecedente 5031991-57.2023.8.08.0048 - TJES

Tutela Antecipada Antecedente 5031991-57.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: G.D.D.F.A APELADA: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PEDIDO DE CUSTEIO DE TRATAMENTO EM CLÍNICA PARTICULAR NÃO CREDENCIADA. EXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA APTA. LIVRE ESCOLHA DO ESTABELECIMENTO PELO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto c Ementa - APELAÇÃO CÍVEL N. 5031991-57.2023.8.08.0048

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: G.D.D.F.A APELADA: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PEDIDO DE CUSTEIO DE TRATAMENTO EM CLÍNICA PARTICULAR NÃO CREDENCIADA. EXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA APTA. LIVRE ESCOLHA DO ESTABELECIMENTO PELO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto c Ementa - APELAÇÃO CÍVEL N. 5031991-57.2023.8.08.0048

19/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/05/2025, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/05/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:07

Processo Inspecionado

06/02/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 13:54

Conclusos para despacho

05/02/2025, 18:04

Juntada de

05/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 16:39

Juntada de

03/02/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:05

Documentos

Despacho

•06/02/2025, 13:54

Sentença

•08/10/2024, 17:12

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Inspecionado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

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