Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009664-12.2022.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

GENALIA MARQUES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

GENALIA MARQUES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:08

Conclusos para decisão

08/04/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:04

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GENALIA MARQUES PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE LINHARES DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5009664-12.2022.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez

19/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 21:50

Expedição de Intimação Diário.

18/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:32

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:28

Processo Reativado

30/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de certidão

30/01/2026, 14:28

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:08

Conclusos para decisão

08/04/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 11:32

Despacho

•18/03/2026, 11:32

07/04/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:04

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GENALIA MARQUES PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE LINHARES DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5009664-12.2022.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez

19/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 21:50

Expedição de Intimação Diário.

18/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:32

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:28

Processo Reativado

30/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de certidão

30/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de certidão - juntada

19/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de certidão - juntada

26/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de certidão - juntada

08/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de certidão - juntada

25/07/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 20:45

Juntada de certidão

30/10/2024, 20:44

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 05:56

Juntada de Ofício

06/10/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 14:47

Processo Reativado

24/09/2024, 14:47

Juntada de Certidão

24/09/2024, 14:46

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:53

Juntada de Alvará

21/09/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:34

Juntada de Certidão

12/09/2024, 15:25

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 14:03

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 13:59

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2024, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:48

Processo Inspecionado

18/06/2024, 17:48

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 07:15

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:26

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:59

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2023, 14:55

Conclusos para decisão

28/04/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2023, 13:57

Juntada de Certidão

10/04/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2023, 08:56

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:16

Juntada de Informações

15/03/2023, 18:17

Expedição de intimação eletrônica.

01/03/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:28

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2023, 10:22

Expedição de intimação eletrônica.

28/02/2023, 16:32

Transitado em Julgado em 28/02/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO), GENALIA MARQUES PEREIRA - CPF: 020.198.787-20 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.167.410/0001-88 (REQUERIDO).

28/02/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2023, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 05:17

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2023, 10:40

Julgado procedente o pedido de GENALIA MARQUES PEREIRA - CPF: 020.198.787-20 (REQUERENTE).

12/12/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 17:35

Juntada de Petição de contestação

19/10/2022, 23:03

Juntada de Petição de contestação

19/10/2022, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 06:07

Conclusos para decisão

14/10/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2022, 11:35

Juntada de Certidão

27/09/2022, 15:06

Juntada de Certidão

23/09/2022, 16:34

Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2022, 15:17

Conclusos para decisão

15/09/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:48

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 16:02

Outros documentos

•19/01/2026, 14:38

Despacho

•01/10/2024, 10:22

Decisão

•10/09/2024, 14:03

Petição (outras)

•14/08/2024, 15:40

Decisão

•13/08/2024, 13:59

Despacho

•27/06/2024, 15:14

Despacho

•24/06/2024, 14:17

Despacho

•18/06/2024, 17:48

Despacho

•06/05/2024, 15:26

Despacho

•10/01/2024, 13:11

Despacho

•18/12/2023, 14:59

Despacho - Ofício

•18/07/2023, 14:04

Despacho

•01/03/2023, 16:28

Todos os documentos(20)

Despacho

•18/03/2026, 11:32

Despacho

•18/03/2026, 11:32

Outros documentos

•19/01/2026, 14:38

Despacho

•01/10/2024, 10:22

Decisão

•10/09/2024, 14:03

Petição (outras)

•14/08/2024, 15:40

Decisão

•13/08/2024, 13:59

Despacho

•27/06/2024, 15:14

Despacho

•24/06/2024, 14:17

Despacho

•18/06/2024, 17:48

Despacho

•06/05/2024, 15:26

Despacho

•10/01/2024, 13:11

Despacho

•18/12/2023, 14:59

Despacho - Ofício

•18/07/2023, 14:04

Despacho

•01/03/2023, 16:28

Petição (outras)

•01/03/2023, 10:22

Petição (outras)

•27/01/2023, 10:40

Sentença

•12/12/2022, 15:58

Petição (outras)

•14/10/2022, 13:18

Decisão - Ofício

•23/09/2022, 15:17