Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010821-83.2023.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAKIM ANDRADE METZKER

OAB/ES 24259·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/ES 22574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

SPE 21 LINHARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SPE 21 LINHARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:06

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Expedição de Mandado - Citação.

19/03/2026, 14:59

Juntada de Mandado - Citação

19/03/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SPE 21 LINHARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ELIAKIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5010821-83.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

18/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:19

Juntada de certidão

26/11/2025, 14:18

Juntada de Certidão

17/07/2025, 03:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:52

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de SPE 21 LINHARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:06

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Expedição de Mandado - Citação.

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 11:20

Despacho

•18/03/2026, 11:20

19/03/2026, 14:59

Juntada de Mandado - Citação

19/03/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SPE 21 LINHARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ELIAKIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5010821-83.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

18/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:19

Juntada de certidão

26/11/2025, 14:18

Juntada de Certidão

17/07/2025, 03:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:52

Publicado Certidão - Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:52

Expedição de Certidão - Intimação.

04/07/2025, 15:23

Juntada de Certidão - Intimação

04/07/2025, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 00:03

Juntada de certidão

19/05/2025, 00:03

Juntada de certidão

19/05/2025, 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 00:03

Juntada de Petição de pedido de providências

24/04/2025, 15:20

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.

16/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 12:11

Expedição de Intimação - Diário.

09/04/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de contestação

17/03/2025, 16:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA em 20/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA em 20/02/2025 23:59.

02/03/2025, 02:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA em 20/02/2025 23:59.

02/03/2025, 02:36

Juntada de Certidão

21/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2024, 00:43

Juntada de certidão

12/12/2024, 00:43

Juntada de Informação interna

02/12/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:39

Juntada de Certidão

02/12/2024, 12:40

Expedição de mandado - citação.

02/12/2024, 12:13

Expedição de mandado - citação.

02/12/2024, 07:28

Juntada de certidão

30/11/2024, 01:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2024, 01:47

Expedição de mandado - citação.

28/11/2024, 13:56

Expedição de mandado - citação.

27/11/2024, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 15:46

Conclusos para decisão

22/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:07

Juntada de Carta precatória

05/11/2024, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2024, 01:44

Juntada de certidão

01/11/2024, 01:44

Juntada de Informação interna

23/10/2024, 14:43

Juntada de Certidão

03/10/2024, 12:43

Expedição de mandado - citação.

01/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2024, 10:12

Juntada de Carta precatória

11/06/2024, 17:54

Juntada de Informações

04/06/2024, 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:36

Juntada de Carta Postal - Citação

24/01/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 13:52

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2023, 16:49

Juntada de Petição de contestação

20/11/2023, 18:26

Juntada de Informação interna

14/11/2023, 15:34

Expedição de carta postal - citação.

13/11/2023, 14:02

Expedição de carta postal - citação.

13/11/2023, 14:02

Juntada de Mandado

13/11/2023, 13:38

Juntada de Informação interna

01/11/2023, 15:52

Expedição de mandado - citação.

31/10/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão

25/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2023, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

25/10/2023, 17:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/10/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 15:39

Decisão

•25/11/2024, 15:46

Despacho

•15/01/2024, 13:52

Despacho

•31/10/2023, 10:42

Despacho

•30/10/2023, 17:20