Embargos à Execução Fiscal 5005100-33.2022.8.08.0048 - TJES

Embargos à Execução Fiscal 5005100-33.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DA SERRA e outros APELADO: NICOLAU DEPES JUNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU. EMBARGOS ACOLHIDOS POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRAT Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5005100-33.2022.8.08.0048 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

14/11/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

14/11/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:40

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 10:31

Decorrido prazo de NICOLAU DEPES JUNIOR em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

02/04/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:26

Julgado procedente o pedido de NICOLAU DEPES JUNIOR - CPF: 364.117.877-00 (EMBARGANTE).

01/04/2025, 20:42

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 15:40

Sentença

•01/04/2025, 20:42

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de NICOLAU DEPES JUNIOR em 05/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido de NICOLAU DEPES JUNIOR - CPF: 364.117.877-00 (EMBARGANTE).

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