Apelação Cível 0002671-85.2016.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTRUTURAL PRE-MOLDADOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GAVIOLI LOPES

OAB/ES 24159·CPF·Representa: Autor

FREDERICO VIOLA COLA

OAB/ES 16858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ESTRUTURAL PRE-MOLDADOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 14:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

06/04/2026, 14:49

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 14:48

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

06/04/2026, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

17/03/2026, 13:59

Recebidos os autos

17/03/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de ESTRUTURAL PRE-MOLDADOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

03/03/2026, 00:39

Publicado Intimação eletrônica em 18/12/2025.

03/03/2026, 00:39

Transitado em Julgado em 09/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e ESTRUTURAL PRE-MOLDADOS LTDA - CNPJ: 08.182.600/0001-20 (APELANTE).

27/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 20:35

Expedição de Intimação - Diário.

16/12/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 13:46

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 14:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

06/04/2026, 14:49

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 14:48

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

06/04/2026, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 17:30

Decisão

•20/11/2025, 17:58

17/03/2026, 13:59

Recebidos os autos

17/03/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de ESTRUTURAL PRE-MOLDADOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

03/03/2026, 00:39

Publicado Intimação eletrônica em 18/12/2025.

03/03/2026, 00:39

Transitado em Julgado em 09/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e ESTRUTURAL PRE-MOLDADOS LTDA - CNPJ: 08.182.600/0001-20 (APELANTE).

27/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 20:35

Expedição de Intimação - Diário.

16/12/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 13:46

Recurso Especial não admitido

20/11/2025, 17:58

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

26/09/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:11

Expedição de Informações.

26/09/2025, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2025, 17:08

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

25/09/2025, 09:37

Expedição de Informações.

25/09/2025, 09:36