Procedimento do Juizado Especial Cível 5024327-43.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 26.044,35

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JANINI PAGANINI

CPF 167.***.***-76

Autor

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

META PLATFORMS, INC

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO CARVALHO ESTEVES

OAB/SP 379705•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JANINI PAGANINI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:38

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Terceiro

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:08

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JANINI PAGANINI REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: MURILO CARVALHO ESTEVES - SP379705 Advogado do(a) REQUERIDO: CELSO DE FARIA MONTEIRO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5024327-43.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

18/03/2026, 14:45

Julgado procedente em parte do pedido de JANINI PAGANINI - CPF: 167.133.867-76 (REQUERENTE).

18/03/2026, 13:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/02/2026 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

24/02/2026, 13:41

Expedição de Termo de Audiência.

24/02/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de réplica

23/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:02

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 13:41

Sentença

•18/03/2026, 13:41

Despacho

•25/09/2025, 17:35

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