Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001106-70.2024.8.08.0001 - TJES | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.665,46

Órgão julgador

Afonso Cláudio - 2ª Vara

Partes do Processo

DAIANE PAGOTTO LIMA VELTEN

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLAUDIO

Terceiro

AFONSO CLAUDIO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIBERIA PAGOTTO ZORZAL

OAB/ES 10424·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5001106-70.2024.8.08.0001 | 11010 DESPACHO Vistos em inspeção 2026. Notifique-se a contadoria para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Sem pendências, façam-me os autos conclusos. Dil

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

18/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:06

Realizado Cálculo de Liquidação

17/03/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Afonso Cláudio - 2ª Vara.

17/03/2026, 18:10

Recebidos os autos

17/03/2026, 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

17/03/2026, 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2026, 13:49

Processo Inspecionado

12/03/2026, 14:43

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 14:43

Petição (outras)

•12/11/2025, 11:12

20/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5001106-70.2024.8.08.0001 | 11010 DESPACHO Vistos em inspeção 2026. Notifique-se a contadoria para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Sem pendências, façam-me os autos conclusos. Dil

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

18/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:06

Realizado Cálculo de Liquidação

17/03/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Afonso Cláudio - 2ª Vara.

17/03/2026, 18:10

Recebidos os autos

17/03/2026, 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

17/03/2026, 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2026, 13:49

Processo Inspecionado

12/03/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:43

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:22

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 11:12

Expedição de Intimação Diário.

04/11/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:48

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

09/10/2025, 00:14

Publicado Decisão em 08/10/2025.

09/10/2025, 00:14

Expedição de Intimação Diário.

06/10/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 22:18

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 18:24

Processo Inspecionado

09/06/2025, 18:24

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/06/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 06/05/2025 para DAIANE PAGOTTO LIMA VELTEN - CPF: 136.729.217-42 (REQUERENTE).

02/06/2025, 15:28

Processo Reativado

02/06/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:24

Julgado procedente o pedido de DAIANE PAGOTTO LIMA VELTEN - CPF: 136.729.217-42 (REQUERENTE).

28/03/2025, 14:39

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de réplica

05/02/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 13:44

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de contestação

02/09/2024, 20:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/08/2024, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 16:02

Conclusos para decisão

26/07/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:13

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 15:54

Despacho

•03/11/2025, 14:48

Despacho

•03/11/2025, 14:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/10/2025, 17:55

Decisão

•03/09/2025, 22:18

Decisão

•03/09/2025, 22:18

Despacho

•09/06/2025, 18:24

Despacho

•09/06/2025, 18:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2025, 09:20

Sentença

•28/03/2025, 14:39

Despacho

•17/01/2025, 14:34

Decisão

•29/07/2024, 16:02