Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026202-54.2024.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 1 JE · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Cariacica TR · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Capital - Vitoria

Partes do Processo

JOSE ORENDINO ANDREAO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

KALLINE DE ALMEIDA FERREIRA SANTOS

OAB/ES 30937·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSE ORENDINO ANDREAO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:23

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 08:48

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de JOSE ORENDINO ANDREAO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:07

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JOSE ORENDINO ANDREAO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: KALLINE DE ALMEIDA FERREIRA SANTOS - ES309 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5026202-54.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 19:39

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 16:46

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:23

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 17:23

Despacho

•15/04/2026, 17:23

15/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 08:48

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de JOSE ORENDINO ANDREAO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:07

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JOSE ORENDINO ANDREAO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: KALLINE DE ALMEIDA FERREIRA SANTOS - ES309 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5026202-54.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 19:39

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:16

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/03/2026, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE ORENDINO ANDREAO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: KALLINE DE ALMEIDA FERREIRA SANTOS - ES3093 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5026202-54.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

18/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:07

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

17/03/2026, 13:21

Recebidos os autos

17/03/2026, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/09/2025, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/09/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 04:31

Juntada de Certidão

17/08/2025, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado

11/08/2025, 19:13

Expedição de Intimação Diário.

28/07/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 11:38

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

28/07/2025, 11:38

Julgado improcedente o pedido de JOSE ORENDINO ANDREAO - CPF: 880.441.817-68 (REQUERENTE).

28/07/2025, 11:38

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de JOSE ORENDINO ANDREAO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

17/06/2025, 04:40

Publicado Intimação - Diário em 09/06/2025.

17/06/2025, 04:40

Expedição de Intimação - Diário.

05/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 06:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:08

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de réplica

08/04/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

29/03/2025, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.

29/03/2025, 00:06

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2025, 14:27

Decorrido prazo de JOSE ORENDINO ANDREAO em 28/01/2025 23:59.

08/03/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 20:14

Juntada de Petição de contestação

28/02/2025, 16:27

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:30

Processo Inspecionado

09/01/2025, 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela a JOSE ORENDINO ANDREAO - CPF: 880.441.817-68 (REQUERENTE)

09/01/2025, 14:46

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:01

Juntada de Informações

07/01/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 20:14

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:38

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 18:25

Despacho

•24/03/2026, 14:16

Despacho

•24/03/2026, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2026, 16:21

Despacho

•18/03/2026, 15:07

Despacho

•18/03/2026, 15:07

Acórdão

•23/02/2026, 14:21

Despacho

•14/12/2025, 10:21

Sentença

•28/07/2025, 11:38

Sentença

•28/07/2025, 11:38

Despacho

•14/05/2025, 15:08

Despacho

•14/05/2025, 15:08

Decisão

•09/01/2025, 14:46

Despacho

•16/12/2024, 20:14