Desapropriação 0001215-04.2020.8.08.0069 - TJES

Desapropriação 0001215-04.2020.8.08.0069 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/04/2026, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. VALOR DO IMÓVEL URBANO. JUROS COMPENSATÓRIOS. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Remessa necessária e apelação interposta pelo Município de Marataízes contra sentença proferida em ação de desapropriação por utilidade pública, na qual se declarou incorporada ao patrimônio municipal uma área de 8.510,00 m², mediante o pagam

19/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/04/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/04/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 23:01

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de WALDEMAR JACINTO DE PAULA em 18/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:30

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.

14/02/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

14/02/2025, 19:08

Juntada de Petição de parecer do ministério público

13/02/2025, 16:42

Expedição de #Não preenchido#.

10/02/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 16:28

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 23:01

Parecer do Ministério Público

•19/11/2024, 17:55

—

Partes do Processo(7)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de WALDEMAR JACINTO DE PAULA em 18/02/2025 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

Juntada de Petição de parecer do ministério público

Expedição de #Não preenchido#.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(45)

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