Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000044-45.2020.8.08.0058 - TJES | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.584,53

Órgão julgador

Iúna - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 010 - Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Partes do Processo

ANTONIO RUBENS MENDES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITIRAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERT NAZARIO RIBEIRO

OAB/ES 19438·CPF·Representa: Autor

VICTOR NASSER FONSECA

OAB/ES 14438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITIRAMA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS MENDES em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 01:23

Juntada de Certidão

06/03/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

03/03/2026, 00:49

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO RUBENS MENDES INTERESSADO: MUNICIPIO DE IBITIRAMA Advogado do(a) INTERESSADO: GILBERT NAZARIO RIBEIRO - ES19438 Advogado do(a) INTERESSADO: VICTOR NASSER FONSECA - ES14438 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 0000044-45.2020.8.08.0058 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de Embargos

13/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/01/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:46

Embargos de declaração não acolhidos de ANTONIO RUBENS MENDES - CPF: 080.838.687-52 (INTERESSADO).

19/12/2025, 16:32

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:56

Juntada de certidão

13/11/2025, 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Iúna - 1ª Vara.

22/10/2025, 15:05

Recebidos os autos

22/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:05

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITIRAMA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS MENDES em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 01:23

Juntada de Certidão

06/03/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 16:32

Decisão

•17/09/2025, 15:45

03/03/2026, 00:49

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO RUBENS MENDES INTERESSADO: MUNICIPIO DE IBITIRAMA Advogado do(a) INTERESSADO: GILBERT NAZARIO RIBEIRO - ES19438 Advogado do(a) INTERESSADO: VICTOR NASSER FONSECA - ES14438 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 0000044-45.2020.8.08.0058 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de Embargos

13/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/01/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:46

Embargos de declaração não acolhidos de ANTONIO RUBENS MENDES - CPF: 080.838.687-52 (INTERESSADO).

19/12/2025, 16:32

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:56

Juntada de certidão

13/11/2025, 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Iúna - 1ª Vara.

22/10/2025, 15:05

Recebidos os autos

22/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 19:10

Publicado Intimação - Diário em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

18/09/2025, 17:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2025, 17:43

Expedição de Intimação eletrônica.

18/09/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/08/2025, 04:41

Conclusos para despacho

26/05/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITIRAMA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS MENDES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

11/04/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2025, 15:44

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:58

Decorrido prazo de VICTOR NASSER FONSECA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 10:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2024, 16:54

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 10:13

Decorrido prazo de GILBERT NAZARIO RIBEIRO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:30

Decorrido prazo de VICTOR NASSER FONSECA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de relatório

16/05/2024, 14:21

Recebidos os autos

16/05/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/01/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:20

Decorrido prazo de VICTOR NASSER FONSECA em 27/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:19

Expedição de intimação eletrônica.

31/07/2023, 18:28

Decorrido prazo de GILBERT NAZARIO RIBEIRO em 18/05/2023 23:59.

29/05/2023, 22:01

Decorrido prazo de GILBERT NAZARIO RIBEIRO em 18/05/2023 23:59.

29/05/2023, 21:48

Decorrido prazo de VICTOR NASSER FONSECA em 18/05/2023 23:59.

29/05/2023, 21:19

Decorrido prazo de VICTOR NASSER FONSECA em 18/05/2023 23:59.

29/05/2023, 21:11

Expedição de intimação eletrônica.

13/04/2023, 15:46

Decisão

•09/04/2025, 15:44

Decisão

•29/10/2024, 10:14

Petição (outras)

•04/07/2024, 10:13

Acórdão

•08/03/2024, 15:39

Acórdão

•04/03/2024, 18:20