Apelação / Remessa Necessária 0015097-54.2013.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Provas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

005 - Gabinete Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE ROMILDO PEREIRA

Terceiro

JOSE ROMILDO PEREIRA

CPF

Reu

JOSE ROMILDO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO

OAB/ES 13010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/05/2025, 16:51

Transitado em Julgado em 18/11/2024 para JOSE ROMILDO PEREIRA - CPF: 824.360.377-87 (APELADO), MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (APELANTE) e Procuradoria Municipal de Cariacica (REPRESENTANTE).

29/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 10:29

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO PEREIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2024, 18:22

Juntada de certidão - julgamento

05/09/2024, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2024, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 13:15

Pedido de inclusão em pauta

06/08/2024, 13:15

Conclusos para despacho a CARLOS SIMOES FONSECA

15/07/2024, 08:37

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/05/2025, 16:51

Transitado em Julgado em 18/11/2024 para JOSE ROMILDO PEREIRA - CPF: 824.360.377-87 (APELADO), MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (APELANTE) e Procuradoria Municipal de Cariacica (REPRESENTANTE).

29/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:31

Documentos

Acórdão

•17/09/2024, 15:59

Acórdão

•06/09/2024, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 10:29

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO PEREIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2024, 18:22

Juntada de certidão - julgamento

05/09/2024, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2024, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 13:15

Pedido de inclusão em pauta

06/08/2024, 13:15

Conclusos para despacho a CARLOS SIMOES FONSECA

15/07/2024, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

15/07/2024, 08:37

Recebidos os autos

15/07/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/07/2024, 08:36

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

15/07/2024, 08:36

Recebidos os autos

15/07/2024, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/06/2024, 09:36

Recebido pelo Distribuidor

24/06/2024, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 15:36

Determinação de redistribuição por prevenção

21/06/2024, 15:36

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

15/05/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:37

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO PEREIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 14:51

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO PEREIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (APELANTE) e não-provido

23/02/2024, 12:24

Juntada de certidão - julgamento

20/02/2024, 19:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 12:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2024, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 14:15

Pedido de inclusão em pauta

18/01/2024, 14:15

Conclusos para despacho a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

11/01/2024, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

11/01/2024, 15:02

Recebidos os autos

11/01/2024, 15:02

Recebidos os autos

09/01/2024, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/01/2024, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2024, 15:11

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 15:11

Relatório

•06/08/2024, 13:15

Decisão

•21/06/2024, 15:36

Acórdão

•26/02/2024, 15:07

Acórdão

•23/02/2024, 12:24

Relatório

•18/01/2024, 14:15