Execução Fiscal 5000513-75.2019.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.437,42

Órgão julgador

Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE COLATINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

CARLOS ALBERTO VENTURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDEIR LUCIANO GOLDNER

OAB/ES 11275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VENTURA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:04

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLATINA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO VENTURA Advogado do(a) EXECUTADO: VALDEIR LUCIANO GOLDNER - ES11275 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5000513-75.2019.8.08.0014 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

18/03/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2026, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 18:18

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:50

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

12/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VENTURA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:04

Publicado Sentença em 20/03/2026.

Documentos

Petição (outras)

•25/04/2026, 10:00

Sentença

•18/03/2026, 15:21

20/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLATINA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO VENTURA Advogado do(a) EXECUTADO: VALDEIR LUCIANO GOLDNER - ES11275 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5000513-75.2019.8.08.0014 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

18/03/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2026, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 18:18

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:56

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:11

Processo Inspecionado

20/06/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:37

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:24

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:13

Expedição de mandado.

14/11/2023, 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.

24/08/2023, 14:46

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:46

Conta Atualizada

24/08/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#

16/08/2023, 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:53

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VENTURA em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 06:56

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2023, 11:00

Expedição de intimação eletrônica.

20/01/2023, 17:03

Expedição de intimação eletrônica.

20/01/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:17

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2022, 14:21

Expedição de intimação eletrônica.

24/07/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 18:50

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2022, 12:47

Expedição de intimação eletrônica.

31/03/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 13:59

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:08

Recebidos os autos

14/10/2021, 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.

14/10/2021, 14:46

Realizado cálculo de custas

14/10/2021, 14:44

Conta Atualizada

14/10/2021, 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/10/2021, 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/10/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 17:15

Conclusos para despacho

25/06/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2021, 08:55

Expedição de intimação eletrônica.

01/06/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

01/06/2021, 15:22

Expedição de intimação eletrônica.

03/05/2021, 14:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/04/2021, 17:49

Conclusos para decisão

08/04/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2021, 20:49

Expedição de intimação eletrônica.

10/03/2021, 17:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/12/2020, 16:25

Conclusos para despacho

08/10/2020, 17:30

Recebidos os autos

06/10/2020, 12:17

Remetidos os autos da Contadoria a Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.

06/10/2020, 12:17

Conta Atualizada

06/10/2020, 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/10/2020, 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2020, 16:35

Conclusos para despacho

29/05/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2020, 13:07

Juntada de Petição de pedido de providências

27/04/2020, 11:02

Expedição de intimação eletrônica.

14/04/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VENTURA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:24

Juntada de Aviso de Recebimento

06/12/2019, 17:21

Expedição de carta postal - citação.

24/09/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 15:24

Processo Inspecionado

29/05/2019, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2019, 16:29

Conclusos para despacho

11/02/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 12:36

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 15:34

Sentença

•18/03/2026, 15:21

Despacho

•11/12/2025, 18:18

Despacho

•11/12/2025, 18:18

Despacho

•30/05/2025, 16:02

Despacho

•30/05/2025, 16:02

Despacho

•16/12/2024, 17:56

Despacho

•20/06/2024, 16:37

Despacho

•15/08/2023, 16:53

Despacho

•22/11/2022, 16:16

Despacho

•12/07/2022, 18:50

Despacho

•30/03/2022, 13:59

Despacho

•11/10/2021, 17:15

Decisão

•30/04/2021, 17:49

Todos os documentos(18)

Petição (outras)

•25/04/2026, 10:00

Sentença

•18/03/2026, 15:21

Sentença

•18/03/2026, 15:21

Despacho

•11/12/2025, 18:18

Despacho

•11/12/2025, 18:18

Despacho

•30/05/2025, 16:02

Despacho

•30/05/2025, 16:02

Despacho

•16/12/2024, 17:56

Despacho

•20/06/2024, 16:37

Despacho

•15/08/2023, 16:53

Despacho

•22/11/2022, 16:16

Despacho

•12/07/2022, 18:50

Despacho

•30/03/2022, 13:59

Despacho

•11/10/2021, 17:15

Decisão

•30/04/2021, 17:49

Despacho

•01/03/2021, 18:06

Despacho

•11/08/2020, 17:51

Despacho

•29/05/2019, 15:24