Apelação Criminal 0004372-53.2018.8.08.0069 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Sumário · Marataízes - Vara Criminal

Partes do Processo

NINO QUEIROZ ALVES

CPF

Autor

PATRICIA FERNANDES DE MOURA

Terceiro

MARCIA FERNANDES DE MOURA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

PATRICIA FERNANDES DE MOURA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDVALDO DE ANDRADE PECANHA

OAB/ES 13236·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NINO QUEIROZ ALVES

CPF

Autor

PATRICIA FERNANDES DE MOURA

Terceiro

MARCIA FERNANDES DE MOURA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

PATRICIA FERNANDES DE MOURA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIA FERNANDES DE MOURA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

23/04/2026, 13:41

Transitado em Julgado em 08/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO) e NINO QUEIROZ ALVES - CPF: 071.400.267-42 (APELANTE).

21/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de NINO QUEIROZ ALVES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:45

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:22

Conhecido o recurso de NINO QUEIROZ ALVES - CPF: 071.400.267-42 (APELANTE) e provido em parte

16/03/2026, 18:24

Juntada de certidão - julgamento

16/03/2026, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2026, 17:30

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

23/04/2026, 13:41

Transitado em Julgado em 08/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO) e NINO QUEIROZ ALVES - CPF: 071.400.267-42 (APELANTE).

21/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de NINO QUEIROZ ALVES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:02

Documentos

Acórdão

•18/03/2026, 16:22

Acórdão

•16/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:45

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:22

Conhecido o recurso de NINO QUEIROZ ALVES - CPF: 071.400.267-42 (APELANTE) e provido em parte

16/03/2026, 18:24

Juntada de certidão - julgamento

16/03/2026, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2026, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:14

Pedido de inclusão em pauta

18/12/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 10:32

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

03/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 11:31

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

23/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 16:13

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/05/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

27/05/2025, 12:13

Expedição de Intimação - Diário.

21/05/2025, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:32

Recebidos os autos

16/05/2025, 13:03

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

16/05/2025, 13:03

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 13:03

Despacho - revisor

•18/12/2025, 17:14

Relatório

•18/12/2025, 10:32

Despacho

•13/11/2025, 17:28

Despacho

•07/11/2025, 11:31

Despacho

•21/10/2025, 13:54

Despacho

•24/09/2025, 14:07

Despacho

•19/08/2025, 14:46

Despacho

•16/07/2025, 15:27

Despacho

•11/06/2025, 18:02

Despacho

•21/05/2025, 15:22

Despacho

•20/05/2025, 18:32

Decisão

•03/12/2024, 14:01

Petição (outras)

•02/09/2024, 12:54

Todos os documentos(16)

Acórdão

•18/03/2026, 16:22

Acórdão

•16/03/2026, 18:24

Despacho - revisor

•18/12/2025, 17:14

Relatório

•18/12/2025, 10:32

Despacho

•13/11/2025, 17:28

Despacho

•07/11/2025, 11:31

Despacho

•21/10/2025, 13:54

Despacho

•24/09/2025, 14:07

Despacho

•19/08/2025, 14:46

Despacho

•16/07/2025, 15:27

Despacho

•11/06/2025, 18:02

Despacho

•21/05/2025, 15:22

Despacho

•20/05/2025, 18:32

Decisão

•03/12/2024, 14:01

Petição (outras)

•02/09/2024, 12:54

Sentença

•28/08/2024, 17:19