Tutela Antecipada Antecedente 5000495-84.2022.8.08.0067 - TJES | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

CARLOS ANDRE NASCIMENTO

CPF

Reu

MARCIA REGINA NASCIMENTO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO NEIVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

CARLOS ANDRE NASCIMENTO

CPF

Reu

MARCIA REGINA NASCIMENTO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO NEIVA

CNPJ

Reu

SIDNEY NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSEFA TEOTONIO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 15:10

Transitado em Julgado em 11/02/2026 para CARLOS ANDRE NASCIMENTO - CPF: 084.335.407-00 (REQUERIDO).

22/04/2026, 13:25

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de MARCIA REGINA NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de SIDNEY NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

03/03/2026, 00:34

Publicado Sentença em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO NEIVA, CARLOS ANDRE NASCIMENTO, MARCIA REGINA NASCIMENTO, SIDNEY NASCIMENTO S E N T E N Ç A Tra ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5000495-84.2022.8.08.0067 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

13/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 14:20

Expedição de Intimação Diário.

12/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2026, 09:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/01/2026, 09:32

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 15:10

Transitado em Julgado em 11/02/2026 para CARLOS ANDRE NASCIMENTO - CPF: 084.335.407-00 (REQUERIDO).

22/04/2026, 13:25

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de MARCIA REGINA NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/01/2026, 09:32

Sentença

•10/01/2026, 09:32

06/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de SIDNEY NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

03/03/2026, 00:34

Publicado Sentença em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO NEIVA, CARLOS ANDRE NASCIMENTO, MARCIA REGINA NASCIMENTO, SIDNEY NASCIMENTO S E N T E N Ç A Tra ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5000495-84.2022.8.08.0067 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

13/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 14:20

Expedição de Intimação Diário.

12/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2026, 09:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/01/2026, 09:32

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 15:51

Processo Inspecionado

16/02/2025, 15:51

Decorrido prazo de JOSEFA TEOTONIO NASCIMENTO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:27

Conclusos para decisão

26/09/2024, 12:34

Juntada de certidão

25/09/2024, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 00:31

Expedição de mandado.

23/09/2024, 13:26

Juntada de certidão

20/09/2024, 00:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2024, 00:37

Expedição de mandado.

18/09/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 12:25

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:57

Processo Inspecionado

10/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 17:58

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:42

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:40

Processo Inspecionado

18/05/2023, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2023, 11:52

Juntada de Certidão

22/03/2023, 11:49

Audiência Conciliação cancelada para 20/03/2023 14:15 João Neiva - Vara Única.

22/03/2023, 11:47

Declarada incompetência

20/03/2023, 17:48

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2023, 13:32

Expedição de intimação eletrônica.

10/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2023, 17:04

Expedição de mandado.

03/03/2023, 15:09

Audiência Conciliação designada para 20/03/2023 14:15 João Neiva - Vara Única.

03/03/2023, 15:03

Expedição de citação eletrônica.

03/03/2023, 14:36

Expedição de intimação eletrônica.

03/03/2023, 14:36

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

23/02/2023, 17:28

Processo Inspecionado

23/02/2023, 17:28

Conclusos para decisão

10/11/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2022, 18:39

Expedição de intimação eletrônica.

27/10/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:57

Conclusos para decisão

05/09/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:27

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 15:40

Despacho

•16/02/2025, 15:51

Despacho

•18/09/2024, 12:25

Despacho

•23/01/2024, 17:58

Despacho

•13/07/2023, 17:42

Decisão

•20/03/2023, 17:48

Decisão

•23/02/2023, 17:28

Despacho

•09/09/2022, 10:57