Execução Fiscal 5002276-86.2016.8.08.0024 - TJES

Execução Fiscal 5002276-86.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA APELADO: JOZINDO JOAO ZACHE RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO DO DÉBITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUITAÇÃO ADMINISTRATIVA APÓS O AJUIZAMENTO E ANTES DA CITAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INCLUSÃO DA VERBA HONORÁRIA EM TERMO ADMINISTRATIVO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. BIS IN IDEM Ementa - APELAÇÃO CÍVEL N. 5000535-74.2017.8.08.0024

19/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/01/2026, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/01/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:17

Proferida Decisão Saneadora

03/11/2025, 15:16

Conclusos para decisão

29/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:41

Juntada de Certidão

27/09/2025, 03:55

Decorrido prazo de TARCISIO OLIVIO BOURGUIGNON em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

05/09/2025, 02:56

Publicado Intimação - Diário em 04/09/2025.

05/09/2025, 02:56

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 15:06

Expedição de Intimação - Diário.

02/09/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 17:05

Conclusos para decisão

09/07/2025, 14:29

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 15:16

Despacho

•16/07/2025, 17:05

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Proferida Decisão Saneadora

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TARCISIO OLIVIO BOURGUIGNON em 26/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Publicado Intimação - Diário em 04/09/2025.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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