Execução Fiscal 5000101-50.2019.8.08.0013 - TJES

Execução Fiscal 5000101-50.2019.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE CASTELO APELADA: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS REMANESCENTE FIEL RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR. INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.184 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. AUTONOMIA FEDERATIVA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO Ementa - APELAÇÃO CÍVEL N. 5000101-50.2019.8.08.0013

19/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/01/2026, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/01/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de apelação

13/06/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:04

Juntada de Ofício

31/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 07:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2025, 16:11

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:34

Documentos

Sentença - Carta

•27/01/2025, 16:11

Despacho

•26/06/2024, 15:27

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de petição (outras)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

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