Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009485-30.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCELO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

Advogados / Representantes

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO

OAB/ES 9916·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:07

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARCELO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) INTERESSADO: EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANC ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5009485-30.2025.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

18/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 16:09

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

18/12/2025, 15:50

Recebidos os autos

18/12/2025, 15:50

Conta Atualizada

18/12/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

16/12/2025, 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2025, 13:20

Todas as movimentações(39)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:07

Publicado Despacho em 20/03/2026.

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 16:09

Despacho

•18/03/2026, 16:09

20/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARCELO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) INTERESSADO: EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANC ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5009485-30.2025.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

18/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 16:09

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

18/12/2025, 15:50

Recebidos os autos

18/12/2025, 15:50

Conta Atualizada

18/12/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

16/12/2025, 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 17:19

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

16/09/2025, 14:25

Recebidos os autos

16/09/2025, 14:25

Expedição de Promoção.

16/09/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

28/08/2025, 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/08/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 14:55

Juntada de Certidão

17/08/2025, 04:50

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO em 08/08/2025 23:59.

17/08/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

15/08/2025, 13:48

Publicado Intimação - Diário em 17/07/2025.

15/08/2025, 13:48

Expedição de Intimação - Diário.

15/07/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/06/2025, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 17/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 13:24

Conclusos para despacho

08/05/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:04

Distribuído por dependência

08/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição inicial

08/05/2025, 15:14

Despacho

•12/12/2025, 17:19

Despacho

•26/08/2025, 18:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/06/2025, 17:32

Despacho

•16/05/2025, 13:24

Despacho

•16/05/2025, 13:24

Documento de comprovação

•08/05/2025, 15:23

Documento de comprovação

•08/05/2025, 15:23