Apelação Cível 5012043-79.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelRetificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

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Partes do Processo

CAMILA SANT ANA PINTO

CPF 138.***.***-02

Autor

Advogados / Representantes

ELAINY CASSIA DE MOURA

OAB/ES 18189•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/04/2026, 18:38

Baixa Definitiva

18/04/2026, 18:38

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para CAMILA SANT ANA PINTO - CPF: 138.444.007-02 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

18/04/2026, 18:38

Decorrido prazo de CAMILA SANT ANA PINTO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:01

Publicado Ementa em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 17:52

Conhecido o recurso de CAMILA SANT ANA PINTO - CPF: 138.444.007-02 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 13:12

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2026, 22:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:49

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2026, 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/01/2026, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2026, 15:42

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 13:12

Relatório

•07/01/2026, 15:42

Despacho

•13/06/2025, 20:12

Sentença

•09/04/2025, 15:08

Decisão

•19/02/2025, 21:13

Despacho

•19/12/2024, 17:43

Documento de comprovação

•17/12/2024, 17:35

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