Ação Penal - Procedimento Sumário 0007601-11.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Porte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MAYARA DOS SANTOS FERREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MAYARA DOS SANTOS FERREIRA

Terceiro

MARCELO FERREIRA DA SILVA

Terceiro

ANDREA FERREIRA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO FIGUEIRA RAMOS

OAB/MG 133598·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MAYARA DOS SANTOS FERREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MAYARA DOS SANTOS FERREIRA

Terceiro

MARCELO FERREIRA DA SILVA

Terceiro

ANDREA FERREIRA DA SILVA

Terceiro

ROBERTO GUILHERME COSINE

Terceiro

ROBERTO GUILHERME COSINE

CPF

Reu

ROBERTO GUILHERME COSINE

Reu

MAYARA DOS SANTOS FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO FERREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREA FERREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/04/2026, 14:11

Processo Inspecionado

10/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ROBERTO GUILHERME COSINE SENTENÇA O Ministério Público Estadual apresentou denúncia em desfavor de Roberto Guilherme Cosine, já devidamente ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 250, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574542 PROCESSO Nº 0007601-11.2023.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 13:35

Expedição de Comunicação via central de mandados.

13/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 16:19

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

13/03/2026, 16:19

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 16:13

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/04/2026, 14:11

Processo Inspecionado

10/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:52

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 14:11

Decisão

•10/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ROBERTO GUILHERME COSINE SENTENÇA O Ministério Público Estadual apresentou denúncia em desfavor de Roberto Guilherme Cosine, já devidamente ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 250, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574542 PROCESSO Nº 0007601-11.2023.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 13:35

Expedição de Comunicação via central de mandados.

13/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 16:19

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

13/03/2026, 16:19

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de alegações finais

19/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 19:12

Juntada de certidão

12/12/2025, 01:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2025, 01:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/11/2025, 14:37

Expedição de Mandado - Intimação.

22/10/2025, 18:42

Decorrido prazo de ROBERTO GUILHERME COSINE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:28

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.

18/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

18/05/2025, 00:54

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 13:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:31

Decorrido prazo de ROBERTO GUILHERME COSINE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

09/04/2025, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.

09/04/2025, 00:03

Expedição de Intimação eletrônica.

03/04/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:54

Juntada de Certidão

03/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2024, 12:06

Decorrido prazo de ROBERTO GUILHERME COSINE em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:23

Juntada de Ofício

24/06/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:57

Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/06/2024 14:30 Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.

19/06/2024, 13:53

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

19/06/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:53

Juntada de Certidão

13/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2024, 17:27

Expedição de mandado - intimação.

15/05/2024, 17:03

Expedição de mandado - intimação.

15/05/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:02

Expedição de mandado - intimação.

15/05/2024, 17:02

Expedição de mandado - intimação.

15/05/2024, 17:02

Juntada de certidão

15/05/2024, 16:17

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/06/2024 14:30 Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.

15/05/2024, 13:06

Petição (outras)

•16/03/2026, 14:55

Sentença

•13/03/2026, 16:19

Sentença

•13/03/2026, 16:19

Termo de Audiência com Ato Judicial

•19/06/2024, 13:53