Agravo em Recurso Especial 0006899-33.2010.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça 4° Grau · TJES · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. Cristiano Zanin

Partes do Processo

WILSON FURTADO COUTINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO

OAB/ES 9624·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO

OAB/ES 9588·CPF·Representa: Autor

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI

OAB/ES 8573·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO

OAB/ES 4367·CPF·Representa: Autor

WESLEY PEREIRA FRAGA

OAB/ES 6206·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO

OAB/ES 9624·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO

OAB/ES 9588·CPF·Representa: Autor

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI

OAB/ES 8573·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO

OAB/ES 4367·CPF·Representa: Autor

WESLEY PEREIRA FRAGA

OAB/ES 6206·CPF·Representa: Autor

LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO

OAB/ES 5205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006899332010808001220260406081130

06/04/2026, 08:11

Decorrido prazo de WILSON FURTADO COUTINHO em 16/03/2026 para recurso

25/03/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:13

Não conhecido o recurso de WILSON FURTADO COUTINHO

15/02/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

15/02/2026, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

04/02/2026, 13:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

04/02/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:00

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 18:10

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006899332010808001220260406081130

06/04/2026, 08:11

Decorrido prazo de WILSON FURTADO COUTINHO em 16/03/2026 para recurso

25/03/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2026, 09:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 18:10

19/02/2026, 02:13

Não conhecido o recurso de WILSON FURTADO COUTINHO

15/02/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

15/02/2026, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

04/02/2026, 13:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

04/02/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:00

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 13:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

02/12/2025, 14:56