Apelação Cível 5001550-69.2018.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 29.457,12

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2026, 14:47

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TELEFONICA VIVO

Terceiro

TELEFONICA GVT

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746•Representa: ATIVO

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2026, 13:39

Pedido de inclusão em pauta

17/04/2026, 13:39

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

16/04/2026, 17:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

16/04/2026, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

16/04/2026, 16:44

Recebidos os autos

16/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 18:36

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:11

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

09/03/2026, 15:57

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 13:39

Decisão

•19/12/2025, 15:41

Decisão

•04/12/2025, 18:51

Acórdão

•01/08/2025, 14:37

Acórdão

•30/07/2025, 17:42

Relatório

•27/06/2025, 13:16

Decisão

•11/01/2025, 15:22

Acórdão

•21/03/2024, 14:59

Acórdão

•04/03/2024, 17:07

Relatório

•30/01/2024, 17:08

Despacho

•01/11/2023, 13:00

Despacho

•18/07/2023, 17:12

Documento de comprovação

•05/06/2023, 17:37

Acórdão

•09/03/2023, 14:49

Relatório

•30/11/2022, 17:15

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