Apelação Cível 5000712-29.2018.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.046,58

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2026, 14:47

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TELEFONICA VIVO

Terceiro

TELEFONICA GVT

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746•Representa: ATIVO

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2026, 15:16

Pedido de inclusão em pauta

22/04/2026, 15:15

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

16/04/2026, 17:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

16/04/2026, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

16/04/2026, 16:44

Recebidos os autos

16/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 17:46

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:11

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

09/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 28/01/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Documentos

Relatório

•22/04/2026, 15:15

Decisão

•18/12/2025, 15:10

Decisão

•04/12/2025, 12:25

Acórdão

•01/08/2025, 15:14

Acórdão

•30/07/2025, 17:42

Relatório

•17/06/2025, 16:04

Decisão

•12/01/2025, 09:30

Acórdão

•04/04/2024, 11:15

Acórdão

•01/04/2024, 16:34

Relatório

•30/01/2024, 17:09

Despacho

•01/11/2023, 12:44

Despacho

•17/07/2023, 17:42

Documento de comprovação

•05/06/2023, 17:34

Acórdão

•09/03/2023, 14:49

Relatório

•30/11/2022, 17:16

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