Apelação Cível 5012146-10.2021.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 26.466,42

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

VIVO

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2026, 14:47

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VIVO S.A

Terceiro

TELEFONICA VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746•Representa: ATIVO

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2026, 15:16

Pedido de inclusão em pauta

23/04/2026, 15:16

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

16/04/2026, 17:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

16/04/2026, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

16/04/2026, 16:44

Recebidos os autos

16/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 18:21

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:11

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

09/03/2026, 16:38

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/01/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Documentos

Relatório

•23/04/2026, 15:16

Decisão

•17/12/2025, 17:36

Decisão

•04/12/2025, 10:56

Acórdão

•14/04/2025, 13:48

Relatório

•26/02/2025, 19:39

Despacho

•29/07/2024, 18:05

Despacho

•07/06/2024, 13:46

Acórdão

•08/03/2024, 13:52

Relatório

•22/01/2024, 16:37

Documento de comprovação

•14/11/2023, 13:45

Documento de comprovação

•14/11/2023, 13:45

Documento de comprovação

•14/11/2023, 13:45

Documento de comprovação

•14/11/2023, 13:45

Despacho

•14/10/2023, 18:31

Sentença

•31/03/2023, 14:26

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