Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 5032295-22.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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1° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

ANA LUIZA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAMILA LUIZA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/ES 29129·CPF·Representa: Autor

SANDRA SERAFIM ARAUJO

OAB/ES 29472·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANA LUIZA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAMILA LUIZA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

24/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

24/03/2026, 00:10

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MARLON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CAMILA LUIZA SANTOS DA SILVA, ANA LUIZA DA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: MARLON DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: RENATA PEREIRA DO NASCIMENTO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 PROCESSO Nº 5032295-22.2024.8.08.0048 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:36

Juntada de certidão

26/02/2026, 02:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 02:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/11/2025, 14:45

Expedição de Mandado - Intimação.

24/11/2025, 15:39

Juntada de Certidão

05/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:07

Todas as movimentações(65)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

24/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

24/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CAMILA LUIZA SANTOS DA SILVA, ANA LUIZA DA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: MARLON DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: RENATA PEREIRA DO NASCIMENTO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 PROCESSO Nº 5032295-22.2024.8.08.0048 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:36

Juntada de certidão

26/02/2026, 02:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 02:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/11/2025, 14:45

Expedição de Mandado - Intimação.

24/11/2025, 15:39

Juntada de Certidão

05/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:07

Juntada de Certidão

16/10/2025, 04:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:54

Juntada de certidão

28/09/2025, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2025, 00:41

Juntada de certidão

28/09/2025, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2025, 00:41

Juntada de certidão

28/09/2025, 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 14:52

Expedição de Comunicação via central de mandados.

23/09/2025, 14:52

Proferida Decisão Saneadora

23/09/2025, 14:52

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:09

Juntada de certidão

10/09/2025, 12:08

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:55

Juntada de certidão

04/02/2025, 01:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 01:32

Juntada de certidão

04/02/2025, 01:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 01:32

Juntada de Ofício

31/01/2025, 14:32

Juntada de certidão

28/12/2024, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/12/2024, 00:18

Juntada de certidão

28/12/2024, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/12/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:52

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 07:33

Expedição de mandado - intimação.

09/12/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2024, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 01:21

Juntada de certidão

18/10/2024, 01:21

Juntada de certidão

18/10/2024, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 11:59

Expedição de mandado - intimação.

14/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:52

Concedida em parte medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

14/10/2024, 17:46

Conclusos para decisão

14/10/2024, 17:32

Expedição de mandado - intimação.

14/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:16

Concedida em parte medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

14/10/2024, 14:39

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:34

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 17:31

Documentos

Petição (outras)

•24/09/2025, 17:26

Decisão - Mandado

•23/09/2025, 14:52

Decisão - Mandado

•23/09/2025, 14:52

Despacho - Mandado

•19/12/2024, 14:52

Petição (outras)

•16/10/2024, 11:59

Decisão - Mandado

•14/10/2024, 17:46

Decisão - Mandado

•14/10/2024, 14:39