Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000385-86.2025.8.08.0065 - TJES | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Jaguaré - Vara Única

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única - Jaguare

Partes do Processo

ALCIMAR BISSA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARE

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL RETZ BISSA

OAB/ES 33074·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/ES 37585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de ALCIMAR BISSA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

24/03/2026, 00:11

Publicado Sentença em 23/03/2026.

24/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALCIMAR BISSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAGUARE, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIEL RETZ BISSA - ES33074 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585 SENTENÇA/ MA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 PROCESSO Nº 5000385-86.2025.8.08.0065 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 10:34

Julgado improcedente o pedido de ALCIMAR BISSA - CPF: 001.721.457-24 (REQUERENTE).

19/03/2026, 10:34

Processo Inspecionado

19/03/2026, 10:34

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de réplica

01/10/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 04:38

Publicado Intimação - Diário em 09/09/2025.

09/09/2025, 04:38

Expedição de Intimação - Diário.

05/09/2025, 15:54

Todas as movimentações(30)

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de ALCIMAR BISSA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

24/03/2026, 00:11

Publicado Sentença em 23/03/2026.

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 10:34

Sentença

•19/03/2026, 10:34

24/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALCIMAR BISSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAGUARE, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIEL RETZ BISSA - ES33074 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585 SENTENÇA/ MA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 PROCESSO Nº 5000385-86.2025.8.08.0065 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 10:34

Julgado improcedente o pedido de ALCIMAR BISSA - CPF: 001.721.457-24 (REQUERENTE).

19/03/2026, 10:34

Processo Inspecionado

19/03/2026, 10:34

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de réplica

01/10/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 04:38

Publicado Intimação - Diário em 09/09/2025.

09/09/2025, 04:38

Expedição de Intimação - Diário.

05/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de contestação

27/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 20:44

Juntada de Petição de contestação

24/06/2025, 10:33

Juntada de Aviso de Recebimento

02/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 10:20

Não Concedida a tutela provisória

27/05/2025, 10:20

Conclusos para decisão

26/05/2025, 14:39

Expedição de Carta Postal - Citação.

26/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 13:03

Não Concedida a tutela provisória

01/04/2025, 08:55

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:47

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 14:08

Decisão

•27/05/2025, 10:20

Decisão

•27/05/2025, 10:20

Decisão - Mandado

•26/05/2025, 13:51

Decisão - Mandado

•26/05/2025, 13:22

Decisão - Mandado

•01/04/2025, 08:55