Ação Penal - Procedimento Sumário 5007287-09.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MOYSES AMORIM DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA EMERICK SILVA

OAB/ES 37749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MOYSES AMORIM DE SOUZA

Terceiro

HERDINAN CAMILO FERREIRA

Terceiro

BRUNO CHIARELLI SACHT

Terceiro

OSMAR SACHT

CPF

Reu

ELICEIA CHIARELLI SACHT

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MOYSES AMORIM DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

HERDINAN CAMILO FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO CHIARELLI SACHT

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de OSMAR SACHT em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 17:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão

26/04/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de apelação

22/04/2026, 14:33

Expedição de Mandado - Intimação.

17/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 15:06

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

08/04/2026, 15:06

Processo Inspecionado

08/04/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de alegações finais

30/03/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

24/03/2026, 00:11

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de OSMAR SACHT em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 17:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 17:05

Decisão

•27/04/2026, 17:05

26/04/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de apelação

22/04/2026, 14:33

Expedição de Mandado - Intimação.

17/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 15:06

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

08/04/2026, 15:06

Processo Inspecionado

08/04/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de alegações finais

30/03/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

24/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

24/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: OSMAR SACHT Advogado do(a) REU: ROBERTA EMERICK SILVA - ES37749 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca d Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 250, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574542 PROCESSO Nº 5007287-09.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 10:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:49

Juntada de Certidão

02/12/2025, 00:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de alegações finais

24/11/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2025 13:00, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.

06/11/2025, 17:20

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

06/11/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:33

Juntada de certidão

22/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 09:52

Juntada de certidão

15/10/2025, 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 02:39

Juntada de certidão

14/10/2025, 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 01:42

Juntada de certidão

07/10/2025, 01:42

Juntada de certidão

07/10/2025, 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 01:42

Juntada de certidão

03/10/2025, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 01:20

Expedição de Mandado - Intimação.

26/09/2025, 13:04

Expedição de Mandado - Intimação.

26/09/2025, 13:04

Expedição de Mandado - Intimação.

26/09/2025, 12:33

Expedição de Mandado - Intimação.

25/09/2025, 16:18

Expedição de Mandado - Intimação.

25/09/2025, 16:18

Publicado Intimação - Diário em 08/09/2025.

09/09/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 11:36

Expedição de Intimação eletrônica.

04/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2025 13:00, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.

19/05/2025, 16:04

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 22:43

Juntada de certidão

08/05/2025, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:16

Expedição de Mandado - Citação.

15/04/2025, 15:59

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/04/2025, 15:18

Processo Inspecionado

10/04/2025, 15:04

Recebida a denúncia contra OSMAR SACHT - CPF: 020.313.597-03 (INVESTIGADO)

10/04/2025, 15:04

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

09/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 06:18

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

11/03/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 06:15

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 09:36

Petição (outras)

•09/04/2026, 10:23

Sentença

•08/04/2026, 15:06

Sentença

•08/04/2026, 15:06

Termo de Audiência com Ato Judicial

•06/11/2025, 17:19

Despacho - Mandado

•19/05/2025, 16:09

Decisão - Mandado

•10/04/2025, 15:04