Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022161-38.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

DAVID EFFGEN

CPF

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO (DETRAN | ES)

Reu

Advogados / Representantes

YOSEF TZADIK MARTINS DA SILVA

OAB/ES 31750·CPF·Representa: Autor

CICERO FELIX DA SILVA

OAB/ES 27676·CPF·Representa: Autor

SUELLEN MARTINS MOREIRA DE SOUZA

OAB/RJ 169907·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/03/2026, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de DAVID EFFGEN em 03/12/2025 23:59.

06/03/2026, 03:36

Decorrido prazo de DAVID EFFGEN em 04/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

03/03/2026, 02:44

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

03/03/2026, 02:44

Publicado Sentença em 17/11/2025.

03/03/2026, 02:44

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DAVID EFFGEN Advogados do(a) REQUERENTE: CICERO FELIX DA SILVA - ES27676, SUELLEN MARTINS MOREIRA DE SOUZA - RJ169907, YOSEF TZADIK MARTINS DA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5022161-38.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/01/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:25

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/03/2026, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de DAVID EFFGEN em 03/12/2025 23:59.

06/03/2026, 03:36

Decorrido prazo de DAVID EFFGEN em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 14:28

Sentença

•13/11/2025, 14:28

06/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

03/03/2026, 02:44

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

03/03/2026, 02:44

Publicado Sentença em 17/11/2025.

03/03/2026, 02:44

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DAVID EFFGEN Advogados do(a) REQUERENTE: CICERO FELIX DA SILVA - ES27676, SUELLEN MARTINS MOREIRA DE SOUZA - RJ169907, YOSEF TZADIK MARTINS DA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5022161-38.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/01/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de recurso inominado

01/12/2025, 14:07

Juntada de Petição de renúncia de prazo

17/11/2025, 18:59

Expedição de Intimação Diário.

13/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 14:29

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

13/11/2025, 14:28

Julgado procedente o pedido de DAVID EFFGEN - CPF: 099.222.817-40 (REQUERENTE).

13/11/2025, 14:28

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de réplica

26/10/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

09/10/2025, 00:28

Publicado Intimação - Diário em 07/10/2025.

09/10/2025, 00:28

Expedição de Intimação - Diário.

03/10/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de contestação

19/09/2025, 16:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:47

Juntada de Certidão

16/09/2025, 04:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 21:47

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:40

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 16:40

Despacho

•26/06/2025, 21:47

Despacho

•26/06/2025, 21:47

Documento de comprovação

•17/06/2025, 16:40

Documento de comprovação

•17/06/2025, 16:40

Documento de comprovação

•17/06/2025, 16:40