Execução Fiscal 0005828-82.2014.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2014

Valor da Causa

R$ 41.146,17

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTO ALONSO FERREIRA

OAB/ES 14004·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

BARRA MANSA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA APELADO: BARRA MANSA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NO JULGADO. PREMI Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0005828-82.2014.8.08.0035 APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/01/2026, 00:00

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08/02/2024, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:25

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:31

Documentos

Despacho

•18/07/2023, 17:25