Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0032927-84.2019.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0032927-84.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:18

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para CAROLINA MEIRELES ROSEMBERG - CPF: 031.448.427-29 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

09/04/2026, 13:18

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CAROLINA MEIRELES ROSEMBERG REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE F ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 0032927-84.2019.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 17:53

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:12

Publicado Intimação eletrônica em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:12

Expedição de Intimação eletrônica.

07/10/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 21:44

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 14:48