Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5035801-44.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5035801-44.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:51

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para ADILSON ALVES DA PENHA - CPF: 860.703.717-04 (REQUERENTE), CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO - CBME-ES - CNPJ: 28.165.215/0001-81 (REQUERIDO) e LUIS CARLOS PRATTI - CPF: 818.214.337-34 (REQUERENTE).

30/04/2026, 14:39

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO - CBME-ES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ADILSON ALVES DA PENHA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PRATTI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:38

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ADILSON ALVES DA PENHA, LUIS CARLOS PRATTI REQUERIDO: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5035801-44.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:56

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de ADILSON ALVES DA PENHA em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 02:36

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PRATTI em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

07/03/2026, 01:18

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 16:55

Sentença

•18/03/2026, 16:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para ADILSON ALVES DA PENHA - CPF: 860.703.717-04 (REQUERENTE), CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO - CBME-ES - CNPJ: 28.165.215/0001-81 (REQUERIDO) e LUIS CARLOS PRATTI - CPF: 818.214.337-34 (REQUERENTE).

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO - CBME-ES em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADILSON ALVES DA PENHA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PRATTI em 08/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Decorrido prazo de ADILSON ALVES DA PENHA em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PRATTI em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

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