Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5040397-71.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5040397-71.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 17:35

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para FABIOLA DE FREITAS MARCHIORI RIBEIRO - CPF: 092.291.307-29 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (REQUERIDO).

29/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:31

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de FABIOLA DE FREITAS MARCHIORI RIBEIRO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:38

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:38

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FABIOLA DE FREITAS MARCHIORI RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SAN ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5040397-71.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 18:25

Julgado improcedente o pedido de FABIOLA DE FREITAS MARCHIORI RIBEIRO - CPF: 092.291.307-29 (REQUERENTE).

18/03/2026, 18:25

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

18/03/2026, 18:25

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de réplica

12/01/2026, 16:06

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 18:25

Sentença

•18/03/2026, 18:25

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para FABIOLA DE FREITAS MARCHIORI RIBEIRO - CPF: 092.291.307-29 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (REQUERIDO).

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIOLA DE FREITAS MARCHIORI RIBEIRO em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido de FABIOLA DE FREITAS MARCHIORI RIBEIRO - CPF: 092.291.307-29 (REQUERENTE).

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de réplica

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