Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009050-28.2017.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 418,16

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 010 - Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Partes do Processo

TRACO AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALVIMAR CARLOS ALVES DE SOUZA

OAB/ES 8571·CPF·Representa: Autor

SILVANA MARCHIORI MENEZES

OAB/ES 7499·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA

OAB/ES 15340·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 13:39

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de TRACO AGRICOLA LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:11

Publicado Intimação eletrônica em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TRACO AGRICOLA LTDA - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) EXEQU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0009050-28.2017.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2026, 00:00

Juntada de Ofício

19/03/2026, 15:30

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 16:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 17:01

Expedição de Intimação - Diário.

25/11/2025, 13:40

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 13:39

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de TRACO AGRICOLA LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:11

Publicado Intimação eletrônica em 23/03/2026.

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 16:22

Sentença

•16/03/2026, 16:22

23/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TRACO AGRICOLA LTDA - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) EXEQU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0009050-28.2017.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2026, 00:00

Juntada de Ofício

19/03/2026, 15:30

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 16:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 17:01

Expedição de Intimação - Diário.

25/11/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:38

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/11/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:46

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:33

Processo Reativado

02/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/10/2025, 19:53

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:39

Decorrido prazo de TRACO AGRICOLA LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:57

Recebidos os autos

16/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de relatório

16/05/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:37

Apensado ao processo 0006760-16.2012.8.08.0011

18/09/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/11/2025, 13:18

Despacho

•02/10/2025, 14:46

Despacho

•02/10/2025, 14:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/10/2025, 19:53

Documento de comprovação

•01/10/2025, 19:53

Acórdão

•05/03/2024, 15:50

Acórdão

•01/03/2024, 18:58