Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011669-59.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.842,00

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

MILTON AGRIZZI DAVID

CPF

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA MACHADO MARABOTTI FIORIO

OAB/ES 13435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/04/2026, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/04/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de recurso inominado

20/03/2026, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MILTON AGRIZZI DAVID REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: FABIANA MACHADO MARABOTT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5011669-59.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2026, 14:40

Conclusos para despacho

09/12/2025, 07:18

Juntada de Certidão

06/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de MILTON AGRIZZI DAVID em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:33

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/04/2026, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/04/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 14:40

Sentença

•18/11/2025, 17:37

02/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de recurso inominado

20/03/2026, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MILTON AGRIZZI DAVID REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: FABIANA MACHADO MARABOTT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5011669-59.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2026, 14:40

Conclusos para despacho

09/12/2025, 07:18

Juntada de Certidão

06/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de MILTON AGRIZZI DAVID em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:49

Expedição de Intimação eletrônica.

19/11/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2025, 11:49

Julgado improcedente o pedido de MILTON AGRIZZI DAVID - CPF: 116.376.557-03 (REQUERENTE).

18/11/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de réplica

31/10/2025, 17:48

Expedição de Intimação - Diário.

31/10/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de contestação

31/10/2025, 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/09/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 10:52

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:31

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 10:57

Despacho

•11/09/2025, 10:52

Documento de comprovação

•26/08/2025, 10:57