Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000659-19.2019.8.08.0010 - TJES | JusConsulta

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Provas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 5.257,44

Órgão julgador

Bom Jesus do Norte - Vara Única

Partes do Processo

M.V.S.R.P., REP. P/ SHEILA MARIA DA SILVA

Autor

SCHEILA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

M.V.S.R.P., REP. P/ SHEILA MARIA DA SILVA

Terceiro

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Central de Ajuda

BOM JESUS DO NORTE PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

M.V.S.R.P., REP. P/ SHEILA MARIA DA SILVA

Autor

SCHEILA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

M.V.S.R.P., REP. P/ SHEILA MARIA DA SILVA

Terceiro

BOM JESUS DO NORTE PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de M.V.S.R.P., REP. P/ SHEILA MARIA DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:15

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SCHEILA MARIA DA SILVA, M.V.S.R.P., REP. P/ SHEILA MARIA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO -DESPACHO- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0000659-19.2019.8.08.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:14

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:51

Conclusos para decisão

13/10/2025, 17:39

Juntada de certidão

13/10/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:40

Todas as movimentações(39)

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de M.V.S.R.P., REP. P/ SHEILA MARIA DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:15

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 13:14

Despacho

•19/03/2026, 13:14

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legal

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21/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SCHEILA MARIA DA SILVA, M.V.S.R.P., REP. P/ SHEILA MARIA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO -DESPACHO- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0000659-19.2019.8.08.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:14

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:51

Conclusos para decisão

13/10/2025, 17:39

Juntada de certidão

13/10/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:40

Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2024, 14:32

Juntada de Mandado

04/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/01/2024, 11:07

Expedição de mandado - intimação.

24/01/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 12:25

Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

11/01/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2023, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 06:25

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/10/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 10:39

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2023, 15:13

Despacho

•12/01/2026, 15:51

Despacho

•12/01/2026, 15:51

Despacho

•15/07/2024, 17:40

Despacho

•18/01/2024, 12:25

Despacho

•08/01/2024, 12:47

Despacho

•07/10/2023, 10:39