Procedimento Comum Cível 0127867-58.2011.8.08.0012 - TJES

Procedimento Comum Cível 0127867-58.2011.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA APELADA: LUZINETE DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SUCESSIVA. NULIDADE. FGTS. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 23 E 24 DA LEI Nº 12.153/2009. RESOLUÇÃO Nº 035/2010 DO TJES. JUSTIÇA COMUM. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta pelo Mu Ementa - APELAÇÃO CÍVEL N. 0127867-58.2011.8.08.0012

20/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/01/2026, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/01/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:29

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2025, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

15/08/2025, 04:53

Publicado Intimação - Diário em 29/07/2025.

15/08/2025, 04:53

Expedição de Intimação - Diário.

25/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de apelação

07/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de LUZINETE DE SOUZA OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 01:44

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Documentos

Sentença - Carta

•19/11/2024, 17:37

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Publicado Intimação - Diário em 29/07/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de LUZINETE DE SOUZA OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

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