Ação Penal - Procedimento Sumário 0007390-09.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

VINICIUS DA SILVA PAULA

Terceiro

JONAS DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

ANA CAROLINE LOPES DA SILVA

Terceiro

FABRICIO RANGEL RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ISRAEL GIRI LIMA

OAB/ES 20218·CPF·Representa: Réu

VALTER RODRIGUES DE PAULA JUNIOR

OAB/ES 41114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

VINICIUS DA SILVA PAULA

Terceiro

JONAS DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

ANA CAROLINE LOPES DA SILVA

Terceiro

FABRICIO RANGEL RODRIGUES

Terceiro

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

FABRICIO RANGEL RODRIGUES

Reu

VINICIUS DA SILVA PAULA

OUTROS_PARTICIPANTES

JONAS DE OLIVEIRA NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CAROLINE LOPES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de FABRICIO RANGEL RODRIGUES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:24

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:22

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: FABRICIO RANGEL RODRIGUES DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Conforme requerimento do Ministério Público no id. 92112667, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 24 de Março de 2026. Assim, abrir vista dos autos para o Ministé ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3357-4532 PROCESSO Nº 0007390-09.2022.8.08.0048

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 20:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2026 14:00, Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

18/03/2026, 16:33

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:25

Juntada de Certidão

13/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA PAULA em 19/02/2026 23:59.

13/03/2026, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 00:24

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de FABRICIO RANGEL RODRIGUES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:24

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:22

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 20:12

Despacho

•18/03/2026, 20:12

24/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: FABRICIO RANGEL RODRIGUES DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Conforme requerimento do Ministério Público no id. 92112667, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 24 de Março de 2026. Assim, abrir vista dos autos para o Ministé ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3357-4532 PROCESSO Nº 0007390-09.2022.8.08.0048

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 20:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2026 14:00, Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

18/03/2026, 16:33

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:25

Juntada de Certidão

13/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA PAULA em 19/02/2026 23:59.

13/03/2026, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 00:24

Juntada de certidão

13/03/2026, 00:24

Juntada de Certidão

11/03/2026, 03:40

Decorrido prazo de ANA CAROLINE LOPES DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

11/03/2026, 03:40

Juntada de certidão

11/03/2026, 03:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 03:40

Juntada de Certidão

11/03/2026, 03:20

Decorrido prazo de FABRICIO RANGEL RODRIGUES em 19/02/2026 23:59.

11/03/2026, 03:20

Juntada de certidão

11/03/2026, 03:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 03:20

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de FABRICIO RANGEL RODRIGUES em 19/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

08/03/2026, 03:26

Publicado Despacho em 03/12/2025.

08/03/2026, 03:26

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2026, 01:30

Juntada de certidão

02/03/2026, 01:30

Juntada de certidão

21/02/2026, 00:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de certidão

28/01/2026, 12:54

Expedição de Mandado - Intimação.

28/01/2026, 11:45

Juntada de Certidão

28/01/2026, 00:18

Decorrido prazo de FABRICIO RANGEL RODRIGUES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:18

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:09

Expedição de Mandado - Intimação.

27/01/2026, 13:27

Expedição de Mandado - Intimação.

27/01/2026, 13:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2026 14:00, Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

27/01/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 13:19

Expedição de Intimação Diário.

01/12/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 13:35

Conclusos para despacho

17/11/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 21:48

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 13:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:20

Despacho

•01/12/2025, 13:35

Despacho

•01/12/2025, 13:35