Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007604-59.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 66.936,65

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente - Guarapari

Partes do Processo

ALLURE NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO BATTESTIN

OAB/ES 35109·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 15:19

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:55

Recebidos os autos

13/04/2026, 08:42

Realizado Cálculo de Liquidação

13/04/2026, 08:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.

13/04/2026, 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

10/04/2026, 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 08:11

Processo Inspecionado

26/03/2026, 08:11

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 13:21

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALLURE NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP EXECUTADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) EXEQU Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5007604-59.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 13:38

Todas as movimentações(99)

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 15:19

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:55

Recebidos os autos

13/04/2026, 08:42

Realizado Cálculo de Liquidação

13/04/2026, 08:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 15:19

Despacho

•26/03/2026, 08:11

13/04/2026, 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

10/04/2026, 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 08:11

Processo Inspecionado

26/03/2026, 08:11

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 13:21

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALLURE NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP EXECUTADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) EXEQU Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5007604-59.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:50

Juntada de oficio requisitorio de rpv - requisicao de pequeno valor

11/09/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para ALLURE NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP - CNPJ: 24.476.908/0001-34 (EXEQUENTE) e MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.165.190/0001-53 (EXECUTADO).

10/09/2025, 13:48

Juntada de certidão

06/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de pedido de providências

06/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de pedido de providências

06/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:51

Juntada de Alvará

01/07/2025, 14:50

Decorrido prazo de ALLURE NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:02

Expedição de Intimação eletrônica.

05/05/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 16:58

Processo Inspecionado

29/04/2025, 16:58

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:03

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:06

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 13:12

Processo Inspecionado

08/04/2025, 13:12

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de ALLURE NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

19/02/2025, 14:11

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.

19/02/2025, 14:11

Expedição de #Não preenchido#.

04/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2025, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 16:28

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 15:08

Decorrido prazo de ALLURE NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2024, 16:42

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 17:49

Decorrido prazo de ALLURE NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:37

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/11/2024, 15:54

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:57

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:57

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/08/2024, 19:34

Juntada de Aviso de Recebimento

07/08/2024, 17:15

Expedição de carta postal - citação.

09/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:01

Juntada de Aviso de Recebimento

12/06/2024, 17:26

Expedição de carta postal - citação.

03/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:43

Juntada de Aviso de Recebimento

12/04/2024, 16:16

Expedição de carta postal - citação.

22/03/2024, 13:15

Processo Inspecionado

21/03/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 16:54

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:15

Juntada de Aviso de Recebimento

11/01/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:29

Juntada de Aviso de Recebimento

24/11/2023, 16:28

Expedição de carta postal - citação.

10/11/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:10

Conclusos para despacho

10/11/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:23

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 12:16

Decisão

•29/04/2025, 16:58

Despacho

•08/04/2025, 13:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2025, 15:23

Sentença

•30/01/2025, 18:35

Despacho

•12/12/2024, 15:08

Decisão

•28/11/2024, 16:42

Decisão

•01/11/2024, 15:54

Despacho

•16/10/2024, 16:57

Despacho

•17/09/2024, 13:57

Despacho

•21/03/2024, 16:54

Despacho - Carta

•10/11/2023, 14:10