Execução Fiscal 0007558-84.2006.8.08.0011 - TJES

Execução Fiscal 0007558-84.2006.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

21/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de decisão

21/04/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMBARGADO: JUAREZ TAVARES MATA RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA Nº 1.184 DO STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME Embargos de decla Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0007558-84.2006.8.08.0011

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMBARGADO: JUAREZ TAVARES MATA RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA Nº 1.184 DO STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME Embargos de decla Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0007558-84.2006.8.08.0011

20/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/11/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/11/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:50

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA MALINI em 17/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de JUAREZ TAVARES MATA em 17/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de JUAREZ TAVARES MATA em 17/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de JUAREZ TAVARES MATTA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA MALINI em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de JUAREZ TAVARES MATTA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:41

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 17:20

Acórdão

•22/04/2025, 12:35

—

Partes do Processo(11)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA MALINI em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUAREZ TAVARES MATA em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUAREZ TAVARES MATA em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUAREZ TAVARES MATTA em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA MALINI em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUAREZ TAVARES MATTA em 17/07/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(26)