Procedimento Comum Cível 5000318-67.2026.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.817,14

Orgao julgador

Baixo Guandu - 1ª Vara

Partes do Processo

MARCELO HENRIQUE ROCHA RAFALSKY

CPF 191.***.***-81

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

ALINE CRISTINA REZENDE

OAB/ES 28446•Representa: ATIVO

FRANCIELLY DE SOUZA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 12:37

Juntada de Certidão

24/03/2026, 14:06

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Perguntas Frequentes

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:08

Expedição de Carta Postal - Citação.

20/03/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: M. H. R. R. Requerida: Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 Autos n.º: 5000318-67.2026.8.08.0007 Natureza: Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Reserva de Cartão Consignado (Rcc) c/c Repetição de Indébito e Reparação por Danos Morais e Materiais com Tutela Antecipada

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 13:01

Não Concedida a tutela provisória

10/03/2026, 13:01

Concedida a gratuidade da justiça a M. H. R. R. - CPF: 191.769.607-81 (AUTOR) e FRANCIELLY DE SOUZA ROCHA - CPF: 145.426.717-80 (REPRESENTANTE).

10/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 11:37

Audiência Una cancelada para 22/04/2026 14:00 Baixo Guandu - 1ª Vara.

24/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2026, 16:39

Documentos

Decisão - Carta

•10/03/2026, 13:01

Decisão

•24/02/2026, 16:34

Decisão

•24/02/2026, 16:34

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