Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0016828-64.2019.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0016828-64.2019.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 13:44

Transitado em Julgado em 09/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e GRACILDA DA SILVA PEREIRA BARBOSA (REQUERENTE).

12/04/2026, 13:44

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de GRACILDA DA SILVA PEREIRA BARBOSA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:23

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GRACILDA DA SILVA PEREIRA BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: SERGIO LUIZ PIMENTEL JUNIOR - ES28427 INTI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0016828-64.2019.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 14:42

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

04/02/2026, 15:27

Julgado improcedente o pedido de GRACILDA DA SILVA PEREIRA BARBOSA (REQUERENTE).

04/02/2026, 15:27

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 16:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0013719-60.2017.8.08.0000

28/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:45

Decorrido prazo de GRACILDA DA SILVA PEREIRA BARBOSA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 09:19

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 15:27

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Partes do Processo(7)