Execução Fiscal 0079004-36.2010.8.08.0035 - TJES

Execução Fiscal 0079004-36.2010.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E PRESCRIÇÃO PARA REDIRECIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. DILIGÊNCIA COMPROVADA DA FAZENDA PÚBLICA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE VILA VELHA contra sentença que acolheu exceção de pré-executividade para reconhecer a prescrição intercorrente e a prescrição para o redirecionamento da execução fiscal movida contra TULIOS REPRESE

20/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/08/2025, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/08/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 14:01

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.

01/06/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

24/05/2025, 04:49

Expedição de Intimação - Diário.

21/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 17:15

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:27

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 15:37

Sentença

•31/10/2024, 15:37

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

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