Transitado em Julgado em 12/12/2025 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (APELANTE) e SABRINA DA SILVA DE LIMA - CPF: 075.724.367-30 (APELADO).
14/03/2026, 11:20
Decorrido prazo de SABRINA DA SILVA DE LIMA em 12/12/2025 23:59.
15/12/2025, 00:00
Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 00:00
Publicado Intimação eletrônica em 19/11/2025.
19/11/2025, 00:00
Expedição de Intimação - Diário.
17/11/2025, 12:33
Expedição de Intimação - Diário.
17/11/2025, 12:33
Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (APELANTE) e não-provido