Execução de Título Extrajudicial 5010072-07.2026.8.08.0048 - TJES

Juntada de certidão

27/04/2026, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VEREDAS BURITIS CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO: FABRICIO MOREIRA RUFINO Advogados do(a) EXEQUENTE: EMILY MEZADRI PINHEIRO - ES40418, LARISSA LUNG FRIGI - ES40419, TIAGO CACAO VINHAS - ES23286 SENTENÇA / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Homologa-se o acordo celebrado pelas partes, com a ressalva de que este só faz coisa julgada em relação as cotas vencidas até a data do acordo, não se admitindo a cobrança de parcelas vincendas em caso de eventual execução, ou seja, o limite da coisa julgada se restringe às despesas renegociadas no acordo de id. e por esta razão não de admitirá a inclusão em execução de quotas não ajustadas. Em caso de descumprimento do pactuado, não se admitirá a cobrança de honorários advocatícios, ainda que ajustados no acordo, pois incabíveis em sede de primeiro grau de jurisdição no âmbito dos Juizados Especiais, rito facultativo, com registro de que este Juízo não admite fixação de honorários, quer contratuais, quer sucumbenciais. Assim, extingue-se o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III do CPC. Cancele-se audiência e ou penhora e recolha-se mandado independente de cumprimento. Publique-se, registre-se, e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5010072-07.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se apenas a parte autora (por qualquer meio hábil) e arquivem-se, independente de trânsito em julgado. SERRA, 22 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: VEREDAS BURITIS CONDOMINIO CLUBE Endereço: DONA TEREZA CRISTINA, 179, AP 1005 A, COLINA DE LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29167-167 Nome: FABRICIO MOREIRA RUFINO Endereço: Rua Dona Tereza Cristina, 179, apto 0901-C, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-167

23/04/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 18:07

Expedição de Intimação Diário.

22/04/2026, 18:07

Homologada a Transação

22/04/2026, 18:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2026 14:15, Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

22/04/2026, 11:35

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 09:26

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:12

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: VEREDAS BURITIS CONDOMINIO CLUBE Advogados do(a) EXEQUENTE: EMILY MEZADRI PINHEIRO - ES40418, LARISSA LUNG FRIGI - ES40419, TIAGO CACAO VINHAS - ES23286 Executado(a): EX ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5010072-07.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 15:07

Expedição de Comunicação via central de mandados.

19/03/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 14:12

Processo Inspecionado

19/03/2026, 14:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2026 14:15, Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

18/03/2026, 13:34

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:07

Distribuído por sorteio

17/03/2026, 17:54

—

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Expedição de Intimação Diário.

Homologada a Transação

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2026 14:15, Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Juntada de Outros documentos

Expedição de Intimação Diário.

Expedição de Comunicação via central de mandados.

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